Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos (PL 1495/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 1495/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos, de…