Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais (PL 1895/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 1895/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias…