Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências (PL 3190/2026)

Bruno Ganem · PODE

Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 3190/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos…

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