Estabelece protocolo de emergência a ser adotado pelas empresas de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros nos casos em que (PL 3962/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 3962/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece protocolo de emergência a ser adotado pelas empresas de aplicativos de transporte…