Incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário (PL 1706/2024)

Bruno Ganem · PODE

Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 1706/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha…

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