Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro (PL 5061/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 5061/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de…