Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento (PL 3423/2026)

Bruno Ganem · PODE

Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 3423/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas…

• Ver todas as propostas de Bruno Ganem