PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras (PL 342/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 342/2026 com autoria principal. Ementa oficial: PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da…