Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras (PL 2509/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 2509/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos…