Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e (PL 2844/2024)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 2844/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham…