Substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente (PL 5060/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 5060/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para…