Agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes (PL 5597/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 5597/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar…