Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências (PL 4751/2024)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4751/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.

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