Altera os arts.154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de (PL 2342/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2342/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts.154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código…