Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal (PL 1380/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 1380/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal,…