Aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado (PL 2966/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2966/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código…