Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências (PL 5598/2025)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 5598/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União…

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