Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga (PL 5785/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 5785/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou…