Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas (PL 4323/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4323/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil…