Criar mecanismos de monitoramento da frequência escolar e implementar incentivos pedagógicos e medidas de suporte educacional para beneficiários do Programa Bolsa Família (PL 4529/2024)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4529/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar mecanismos de monitoramento da…