Criminalizar a apologia ao comunismo (PL 3429/2023)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 3429/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia…

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