Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de serviços de telecomunicações e dá outras providências (PL 2151/2026)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2151/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos digitais eficazes para cancelamento de…

Carregando a versão completa…