Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas (PL 6314/2025)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 6314/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para…

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