Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do (PL 963/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 963/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a…