Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos (PL 757/2026)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 757/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de…

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