Dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes (PL 1568/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 1568/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),…