Dispor sobre o caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (PL 4853/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4853/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho,…