Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas (PL 4846/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4846/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas…