Excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais (PL 4596/2024)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4596/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de…