Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros (PL 4706/2024)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4706/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros,…

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