Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)” (PL 2260/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2260/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, a obrigatoriedade de…