Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências (PL 756/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 756/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com…