Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção (PL 4534/2024)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4534/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública,…