Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (PL 2966/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2966/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública…