Instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação (PL 1171/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 1171/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação…