Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos (PL 4624/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 4624/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a…