Revoga dispositivos da Lei nº 14.789, que alteraram substancialmente o tratamento tributário das subvenções para investimento e restringiram a utilização dos juros (PL 2659/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 2659/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga dispositivos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, que alteraram…