Susta a Resolução Gecex nº 532, que “altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272 (PDL 485/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PDL 485/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução Gecex nº 532, de 19 de dezembro de 2023, que “altera os Anexos V e VI…