Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852 (PDL 49/2026)

Cabo Gilberto Silva · PL

Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PDL 49/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove…

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