Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329 (PDL 824/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PDL 824/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em…