Tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental (PL 3199/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva apresentou o PL 3199/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…