Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PL 4340/2024)
Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 4340/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto…