Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica (PL 2421/2023)
Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 2421/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica, que será utilizado para redistribuição de renda…