Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de fatos por provedores de redes sociais (PL 2034/2026)

Camila Jara · PT

Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 2034/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo de verificação colaborativa de…

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