Dispor sobre a contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial por pessoa idosa (PL 2031/2026)
Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 2031/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação de fornecimento…