Estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo (PL 2943/2025)

Camila Jara · PT

Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 2943/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para…

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