Incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação (PL 4400/2025)

Camila Jara · PT

Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 4400/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a…

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