Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres (PL 3140/2025)

Camila Jara · PT

Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 3140/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e…

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