Minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre (PL 2791/2025)
Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 2791/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para…