Vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física (PL 3556/2024)
Na Câmara dos Deputados, Camila Jara apresentou o PL 3556/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo),…